Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Advogados e procuradores da União entram em greve

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Liminar proíbe comercialização de leite

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

TJMG reconhece direito de homossexual

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa.